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Consultoria

O que é DME?

A sigla DME significa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ela foi instituída pela Instrução Normativa nº 1.761/2017. Trata-se de uma declaração criada pela Receita Federal que abrange informações relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa

Como funciona o registro de marcas no Brasil

O registro de marca no Brasil é regulado pela Lei 9279, de 1996. Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo sua atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de sua marca, que será concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e, vigorará